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“A Lei de nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelece a finalidade da educação no Brasil, como esta deve estar organizada, quais são os órgãos administrativos responsáveis, quais são os níveis e as modalidades de ensino, dentre outros aspectos em que se define e se regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição Federal de 1988.” (Disponível em: https://educador.brasilescola.uol.com.br/gestao-educacional/a-organizacao-estruturados-sistemas-ensino-no-brasil.htm. Com adaptações.) De acordo com a estruturas e a organização dos sistemas de ensino brasileiro, em conformidade com a LDB, assinale a afirmativa INCORRETA.