Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203176974A Constituição Federal estabelece regras sobre a composição da Câmara Municipal. Considere que o município de Caeté poss...1457941203176974Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Caeté - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosA Constituição Federal estabelece regras sobre a composição da Câmara Municipal. Considere que o município de Caeté possui 45.000 habitantes, 12 vereadores e 1 vereadora. Em relação à hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.AO número mínimo de representantes do povo é de 11 vereadores.BO número exigido de vereadoras deve ser igual ou maior nas próximas eleições.CO quantitativo de 13 vereadores é o máximo permitido para o perfil habitacional de Caeté.DO quantitativo de vereadoras está aquém da exigência constitucional, proporcionalmente à população.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202818561Direito ConstitucionalOs militares Marcelo, Alfredo e Gabriel reuniram-se e decidiram, em comum acordo, deixar de cumprir, sem justo motivo, determinação escrita de seu sup...Questão 457941203168870Direito ConstitucionalSuponhamos que uma determinada lei estadual estabeleça normas administrativas, com a finalidade de compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com...Questão 457941203177080Direito ConstitucionalNa forma da Lei Orgânica do Município de Santos Dumont, a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fi...Questão 457941203177588Direito ConstitucionalConforme o Art. 222 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de son...Questão 457941203177911Direito ConstitucionalA fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder E...Questão 457941203180845Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, estabelece que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de ...Questão 457941203184066Direito ConstitucionalSabe-se que a Constituição Federal deve ser entendida como lei fundamental e suprema de um Estado, pois contém as normas referentes à estruturação do ...Questão 457941203184879Direito ConstitucionalO Presidente da República solicitou ao Congresso Nacional delegação para elaborar uma lei que regulamente a liberdade de expressão no uso das redes so...Questão 457941203519874Direito ConstitucionalA Assembleia Legislativa do Estado TT aprovou uma lei que institui um cadastro estadual de usuários e dependentes de drogas. Diante disso, foi propost...Questão 457941203521553Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 confere aos Municípios a qualidade de ente federativo, dotados de autonomia, com capacidade de auto-organização, autogo...