Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941203177033Sobre a Lei Municipal nº 5.900, de 20 de maio de 1991, que dispõe sobre a criação do Arquivo Público da Cidade de Belo H...1457941203177033Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Belo HorizonteSobre a Lei Municipal nº 5.900, de 20 de maio de 1991, que dispõe sobre a criação do Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte, assinale a alternativa correta.AO intercâmbio e a prestação de assistência técnica ocorrerão somente dentro do município de Belo Horizonte.BO Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte manterá uma biblioteca de apoio, com linha de acervo definida.CA utilização do acervo do Arquivo Público da Cidade pelo público em geral dependerá de autorização prévia da instituição produtora do documento.DO Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte tem por finalidade implementar a gestão de documentos nos órgãos e unidades funcionais públicas municipais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203147799Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formiga/MG, a ação disciplinar prescreverá:Questão 457941203179121Legislação Municipal (Minas Gerais)“Para o cumprimento do estágio probatório será computado todo o tempo de efetivo exercício do servidor, inclusive no exercício de cargo em comissão, f...Questão 457941203179122Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica do Município de Formiga/MG estabelece que é competência do Prefeito expedir Portaria para fins de:Questão 457941203185948Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere que o município de Belo Horizonte possuía população de 2.400.000 habitantes em 2016 e conta atualmente com 41 vereadores. O número de veread...Questão 457941203185961Legislação Municipal (Minas Gerais)Quanto à Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, no âmbito da Câmara Municipal de Belo Horizonte, é correto afirmar:Questão 457941203187777Legislação Municipal (Minas Gerais)“A Lei Orgânica do Município de Formiga/MG define a _________________ como o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio,...Questão 457941203191758Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Municipal nº 10.497/2012, que institui o Plano de Carreira da Guarda Municipal de Belo Horizonte e dá outras providências, informa que o efetivo...Questão 457941203191760Legislação Municipal (Minas Gerais)Tendo em vista os postos hierárquicos a seguir numerados, associe-os corretamente às funções a serem desempenhadas pelos seus servidores ocupantes, na...Questão 457941203530874Legislação Municipal (Minas Gerais)A sessão legislativa é composta de duas sessões, quais sejam, ordinárias e extraordinárias. As sessões ordinárias da Câmara serão realizadas:Questão 457941203530876Legislação Municipal (Minas Gerais)Dentre as diversas comissões permanentes da Câmara Municipal de Belo Horizonte destaca-se a Comissão de Administração Pública. É de competência desta ...