Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941203179122A Lei Orgânica do Município de Formiga/MG estabelece que é competência do Prefeito expedir Portaria para fins de:1457941203179122Ano: 2020Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Formiga - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de FormigaA Lei Orgânica do Município de Formiga/MG estabelece que é competência do Prefeito expedir Portaria para fins de:APermissão de uso de bens municipais.BExecução de obras e serviços municipais.CLotação e relotação nos quadros de pessoal.DAbertura de créditos especiais e suplementares.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203177104Legislação Municipal (Minas Gerais)“À Secretaria Municipal de Obras compete planejamento, gestão, controle e execução das obras públicas; aprovação e fiscalização de obras particulares;...Questão 457941203177109Legislação Municipal (Minas Gerais)“Nele a preservação do patrimônio cultural é tratada nos capítulos relacionados ao desenvolvimento econômico e social do turismo e, indiretamente, em ...Questão 457941203180469Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Complementar nº 41/2011, que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formiga/MG, a investidura em cargo públ...Questão 457941203185956Legislação Municipal (Minas Gerais)Nos termos da Lei Orgânica, são meramente infrações político-administrativas do Prefeito, EXCETO:Questão 457941203190623Legislação Municipal (Minas Gerais)Com referência à arborização no município de Patos de Minas, o plantio das mudas, sua prévia obtenção e sua posterior conservação constituem responsab...Questão 457941203191068Legislação Municipal (Minas Gerais)Como descrito no Art. 14 do Código de Posturas da Prefeitura Municipal de Juatuba/MG, as placas de nomenclatura de logradouros serão colocadas em imóv...Questão 457941203191071Legislação Municipal (Minas Gerais)O capítulo II da Lei nº 426/2000 regulariza a licença para execução de obras. Sobre a construção de viveiros é correto afirmar queQuestão 457941203191078Legislação Municipal (Minas Gerais)No Município de Pato de Minas, “a medida de valor e parâmetro de atualização monetária referente a tributos, multas fiscais e faixas de tributação, mu...Questão 457941203530883Legislação Municipal (Minas Gerais)Os requerimentos serão apreciados independentemente de constarem da pauta. O requerimento solicitando alteração da distribuição de proposição deverá s...Questão 457941203530909Legislação Municipal (Minas Gerais)Quando se tratar de matéria relativa a empréstimos, concessões de isenções, incentivos, benefícios fiscais e gratuidades nos serviços públicos de comp...