Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941203177542Molina foi eleito Vereador nas eleições proporcionais do ano de 2023 para o Município de Maria da Fé. A Lei Orgânica do ...1457941203177542Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Maria da Fé - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica Municipal de Maria da FéMolina foi eleito Vereador nas eleições proporcionais do ano de 2023 para o Município de Maria da Fé. A Lei Orgânica do Município prevê que Molina não poderá, desde a expedição do diploma:ASer titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo federal, estadual ou municipal.BSer proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público municipal ou nela exercer função remunerada.COcupar cargo ou função de que sejam demissíveis ad nutum, nas entidades públicas, salvo cargo de secretário municipal ou diretor equivalente, desde que se licencie do exercício do mandato.DFirmar ou manter contrato com o Município, com suas autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista ou com suas empresas concessionárias de serviço público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202755161Legislação Municipal (Minas Gerais)No ano de 2030, por meio de um decreto regulamentar, o Poder Executivo estabeleceu novas regras para a aprovação de projetos de construção, adicionand...Questão 457941203174747Legislação Municipal (Minas Gerais)A revisão do processo administrativo é um mecanismo importante para corrigir eventuais erros ou injustiças em decisões administrativas, assegurando a ...Questão 457941203174870Legislação Municipal (Minas Gerais)Uma das atribuições do cargo de Contador da Câmara Municipal de Poços de Caldas é “planejar, controlar, executar, acompanhar e auxiliar as ações de pr...Questão 457941203177581Legislação Municipal (Minas Gerais)Kátia formulou pedido de acesso a informações comuns, de forma física e presencial, utilizando petição própria para tanto, contendo seu nome, número d...Questão 457941203181146Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando a Lei Orgânica do Município de Esmeraldas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) O Município se organiza e se o...Questão 457941203188470Legislação Municipal (Minas Gerais)A fiscalização dos atos públicos é assunto de extrema relevância no cenário político e representa verdadeiro direito da sociedade alémparaibana, seja ...Questão 457941203207782Legislação Municipal (Minas Gerais)O município de Santana da Vargem NÃO concederá licença ao servidor por motivo de:Questão 457941203521439Legislação Municipal (Minas Gerais)Ana, recém-empossada como Procuradora do Município de Esmeraldas, está passando por curso de ambientação ministrado pelo Departamento de Recursos Huma...Questão 457941203524910Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a Lei Orgânica do Município de Além Paraíba, são considerados crimes de responsabilidades os atos do Prefeito que atentarem contra:Questão 457941203525545Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a Lei Municipal nº 2.634/2019, a Política de Assistência Social do Município é regida por alguns princípios básicos. Entre eles, podemos desta...