Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203177639Tendo como base o disposto na Lei Complementar Municipal nº 01/ 2017, é considerada modalidade de exclusão do crédito tr...1457941203177639Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Anistia Fiscal | Isenção FiscalTendo como base o disposto na Lei Complementar Municipal nº 01/ 2017, é considerada modalidade de exclusão do crédito tributário:AAnistia.BRemissão.CTransação.DDação em pagamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202755170Direito TributárioO anexo da Lei Complementar nº 336/2003, do município de Uberlândia, trata das hipóteses de incidência ISSQN. João, auditor fiscal tributário do munic...Questão 457941203161358Direito TributárioO Brasil é um dos países com a maior taxa tributária do mundo; ao todo são noventa e dois tributos vigentes, divididos entre impostos federais, estadu...Questão 457941203169424Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir e assinale a correta.Questão 457941203185286Direito TributárioDe acordo com o MCASP (2023), “as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no âmbito das respectivas atribu...Questão 457941203190761Direito TributárioUma entidade religiosa com sede do município de Vermelho Novo apresentou reclamação contra o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Terri...Questão 457941203520188Direito TributárioA Constituição da República assegura determinadas garantias aos contribuintes, sendo tais garantias elevadas a categoria de princípios constitucionais...Questão 457941203521068Direito TributárioNinguém será obrigado a fazer algo ou deixar de fazer senão em virtude da lei. Assim, o princípio da legalidade no direito tributário impõe a existênc...Questão 457941203521217Direito TributárioA Constituição e a cobrança de tributos são historicamente marcadas por diferentes formas de intervenção, que variam em relação aos fundamentos e aos ...Questão 457941203526042Direito TributárioO Código Tributário Municipal regula as hipóteses de constituição do crédito tributário por meio do lançamento. Considerando as modalidades de lançame...Questão 457941203528602Direito TributárioO município Alfa instituiu, por meio de Lei Municipal, uma taxa exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou desti...