A Constituição Federal institui que a propriedade atenderá a sua função social. Qual intervenção na propriedade se refer...

O município de Vermelho Novo realizou procedimentos licitatórios para a contratação de uma obra vultuosa, licitada pelo critério de técnica e preço; e...

Durante a execução de um contrato administrativo, o contratado solicita a alteração do objeto do contrato em razão de mudanças nas condições de mercad...

A Caixa Econômica Federal necessita realizar a contratação de empresa para a prestação de serviços comuns de engenharia para reforma das instalações h...

Certo dia, o Diário Oficial do Estado do Ceará trouxe as seguintes publicações de atos administrativos: aplicação de multa contratual a determinada em...

Sabe-se que o processo administrativo para apurar irregularidades do servidor é uma parte essencial da gestão de recursos humanos no setor público. Es...

Um contrato administrativo foi celebrado com cláusula prevendo a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro através da aplicação de índice de c...

“A indisponibilidade de bens poderá ser decretada sem a oitiva prévia do réu, sempre que o contraditório prévio puder comprovadamente frustrar a efeti...

Sobre a Administração Pública e os princípios que regem sua atuação, assinale a afirmativa correta.

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é correto afirmar que:

Antônio, servidor público em uma repartição municipal, é responsável por avaliar propostas de fornecedores para aquisição de materiais de escritório. ...