///
O habeas data surgiu no ordenamento jurídico brasileiro com a Constituição de 1988, sendo destinado ao cidadão
Ana e Maria, servidoras públicas de São João Nepomuceno, debatem a respeito das previsões acerca do município no que concerne à organização político-a...
A Ordem Social, tal qual concebida pela Carta Magna de 1988, visa a conceber mecanismos de organização e efetivação dos direitos sociais, com o objeti...
À luz do texto da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir.I. A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sis...
De acordo com a Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir.I. É garantido o direito de propriedade que, nos termos da Constituição Federal,...
Originário do grego antigo, o vocábulo vereador vem da palavra “verea”, que significa “vereda”, “caminho”. O vereador, por tanto, seria o que vereia, ...
No ano de 2024, o povo brasileiro será chamado a ir às urnas para escolher seus prefeitos. Sobre as atribuições e deveres dos prefeitos, analise as af...
O Município foi condenado a pagar valores retroativos relacionados à pensão de servidores públicos aposentados. De acordo com a Constituição Federal, ...
Sobre o tema federalismo, analise as afirmativas a seguir.I. No federalismo dual não há cooperação recíproca entre os entes federados, sendo atribuída...
O estado de sítio é um dispositivo burocrático definido pela nossa Constituição para ser exercido em momentos em que a ordem do Estado Democrático de ...
“O requisito de idade de aposentadoria estabelecido pela Constituição Federal será reduzido em __________, para o professor que comprove tempo de efet...