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Tendo em vista a sistemática constitucional vigente e a organização dos Poderes nela expressa, assinale a afirmativa correta.
O Poder Constituinte pode ser classificado em originário e derivado, cada um deles com características e forma de manifestação específica. É correto a...
A Defensoria Pública se trata de instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. É papel da instituição a orientação jurídica, a p...
Os direitos e garantias fundamentais são pedras angulares de qualquer sociedade democrática e justa. Eles representam um conjunto de prerrogativas e p...
João, Analista da Câmara Municipal de Parauapebas, se deparou com parecer jurídico exarado em processo administrativo, no qual constavam informações s...
O Município de Nova Iguaçu aprovou uma lei proibindo a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampidos, alegando a nece...
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, considera-se agente público: “o agente político, o servidor público e todo aquele que exerce, ainda...
“Estrutura político-institucional, na qual vários estados renunciam sua soberania e se unem para formarem uma organização maior, conservando a autonom...
Considerando o que a Constituição da República trata sobre a administração pública, analise as afirmativas a seguir.I. A administração pública direta ...
O Poder Legislativo do município é exercido pela Câmara Municipal, composta de vereadores representantes da comunidade, eleitos para cada legislatura,...
A Constituição de 1988, promulgada em 5 de outubro de 1988, tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização nacional. Após 21 anos de re...