Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203178073O direito de o expropriado exigir a devolução do bem desapropriado que não foi utilizado pelo poder público para atender...1457941203178073Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Maria da Fé - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Intervenção Estatal na PropriedadeO direito de o expropriado exigir a devolução do bem desapropriado que não foi utilizado pelo poder público para atender ao interesse público configura-se no instituto da:ARetrocessão.BTredestinação lícita.CDesapropriação indireta.DDesapropriação-confisco.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203168725Direito AdministrativoUma estatal pretende realizar licitações para a construção de uma nova sede, bem como contratar uma série de serviços continuados. Em relação à Lei da...Questão 457941203177302Direito AdministrativoAs aquisições governamentais constituem-se em compras públicas, definidas como atividade administrativa dos órgãos públicos com intuito de atender às ...Questão 457941203185854Direito AdministrativoA aquisição de produtos e serviços pelo poder público é norteada através das modalidades de licitação, as quais estão expressas no dispositivo 28 da L...Questão 457941203187644Direito AdministrativoAto administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurí...Questão 457941203189876Direito AdministrativoO dano causado pelo agente público que decorre do exercício da função pública gera o dever de indenizar. Neste sentido, considerando o disposto no ord...Questão 457941203519671Direito AdministrativoSobre os casos de dispensa de licitação, previstos na Lei nº 14.133/2021, analise os itens a seguir.I. Casos de guerra, estado de defesa, estado de sí...Questão 457941203521485Direito AdministrativoJoão, Secretário Municipal de Saúde, permitiu, culposamente, que seu vizinho, José, utilizasse um caminhão do Município, dirigido por um servidor públ...Questão 457941203525302Direito AdministrativoNo setor de compras de determinado órgão público federal, aportaram as seguintes minutas de instrumentos de contrato de serviços e fornecimentos contí...Questão 457941203526493Direito AdministrativoA execução indireta de uma obra pública exige por parte do fiscal um rigor considerável para que a empresa executante possa atender de forma adequada ...Questão 457941203526592Direito AdministrativoSobre princípios e poderes que regem e informam a atuação da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.I. Os princípios da autotutela e d...