Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203178141Considerando a Lei Federal nº 4.886/1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, compete aos ...1457941203178141Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Nº 4.886/1965 - Regulamentação dos Representantes Comerciais AutônomosConsiderando a Lei Federal nº 4.886/1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, compete aos Conselhos Regionais, EXCETO:AExpedir as carteiras profissionais.BElaborar e aprovar o seu regimento interno.CDecidir sobre os pedidos de registro de representantes comerciais.DCobrar e executar as anuidades devidas pelos representantes comerciais registrados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203168591Legislação FederalSobre os convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União e, ainda, parcerias sem transferências de recursos, por mei...Questão 457941203169479Legislação FederalPara a produção de um estudo científico que tem por finalidade analisar e comparar a evolução dos casos de doenças laborais de servidores públicos no ...Questão 457941203171411Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527/2011, dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Munic...Questão 457941203175039Legislação FederalConsiderando as disposições da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e do Decreto Federal nº 7.724, de 16 de maio de 2012, analise as afir...Questão 457941203178243Legislação FederalO Manual do Processo Administrativo Fiscalizatório do Sistema dos Representantes Comerciais desempenha um papel fundamental na orientação e regulament...Questão 457941203178423Legislação FederalConforme estabelece a Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações ao Conselh...Questão 457941203189978Legislação FederalO CORE-MG, em atenção às disposições contidas no Plano Nacional de Fiscalização do Sistema Confere/Core – Resolução nº 2.058/2022, realizou diversas a...Questão 457941203192013Legislação FederalTendo em vista o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes – GCMCG, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) ...Questão 457941203521215Legislação FederalA informatização do processo judicial permite a tramitação mais rápida dos procedimentos, reduzindo prazos e burocracias. Com a utilização de sistemas...Questão 457941203525028Legislação FederalA Lei Complementar nº 95/1998 elenca princípios os quais devem ser observados durante a articulação de textos legais. Um exemplo é a grafia que se dev...