Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203178260O instituto da isenção está consagrado no Código Tributário Nacional e é um mecanismo pelo qual, mediante lei, é possíve...1457941203178260Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Isenção FiscalO instituto da isenção está consagrado no Código Tributário Nacional e é um mecanismo pelo qual, mediante lei, é possível afastar a incidência de norma que impõe o dever de pagar tributo. A isenção:AÉ causa de extinção do crédito tributário.BExclui o crédito tributário relativo a tributo e penalidade pecuniária.CEfetua-se ainda que tenha ocorrido o fato gerador e a obrigação tributária.DDesonera o contribuinte do cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal, cujo crédito se tornou inexigível.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202755173Direito TributárioO estado da Bahia editou, em 27 de dezembro de 2022, uma medida provisória que majorou a alíquota do ICMS incidente sobre operações internas. Sabe-se ...Questão 457941202818476Direito TributárioSobre as hipóteses de suspensão de exigibilidade do crédito tributário, assinale a afirmativa correta.Questão 457941203147586Direito TributárioEm caso de infração à legislação tributária, são previstas sanções. No que concerne as formas de punição imposta ao contribuinte ou terceiro que comet...Questão 457941203169101Direito TributárioOs órgãos da Administração Pública federal direta, autarquias, fundações, empresas públicas federais, sociedades de economia mista e demais entidades ...Questão 457941203174729Direito TributárioO instituto do redirecionamento da execução fiscal é previsto quando a Fazenda pleiteia o prosseguimento da ação executiva, inicialmente proposta cont...Questão 457941203185580Direito TributárioO Código Tributário Nacional (CTN) define as competências tributárias de cada ente federativo (União, Estados e Municípios). Por sua vez, os município...Questão 457941203519732Direito TributárioA competência tributária municipal se refere à capacidade legal conferida aos municípios para instituir, arrecadar e fiscalizar tributos dentro dos li...Questão 457941203521073Direito TributárioO Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços cons...Questão 457941203521371Direito TributárioO objetivo da cobrança de tributo é arrecadar, mas é possível, mediante lei, destinar o produto da arrecadação a ente diverso daquele que institui a e...Questão 457941203521436Direito TributárioConsiderando o ordenamento jurídico brasileiro e o entendimento das cortes superiores quanto ao IPTU, analise as afirmativas a seguir.I. A incidência ...