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Sobre as hipóteses de suspensão de exigibilidade do crédito tributário, assinale a afirmativa correta.
Sobre a carga tributária no Brasil, analise as afirmativas a seguir.I. A tributação progressiva é uma válvula de segurança para aliviar a pressão soci...
Em caso de infração à legislação tributária, são previstas sanções. No que concerne as formas de punição imposta ao contribuinte ou terceiro que comet...
Considerando que as imunidades são exceções ao poder de tributar dos entes da Federação previstas no próprio texto constitucional, analise as afirmati...
O Brasil é um dos países com a maior taxa tributária do mundo; ao todo são noventa e dois tributos vigentes, divididos entre impostos federais, estadu...
A Instrução Normativa RFB nº 2.110, de 17 de outubro de 2022, dispõe sobre normas gerais de tributação das contribuições sociais destinadas ao Regime ...
A imputação ao pagamento é espécie de extinção do crédito tributário previsto em nossas normas gerais de direito tributário. João compareceu a órgão f...
A empresa XPTO oferece uma mercadoria aos seus clientes pelo valor de R$ 1.000,00, caso o próprio cliente se responsabilize pela retirada na loja. Alt...
As entidades religiosas e os templos de qualquer culto gozam de imunidades tributárias, entendidas como hipóteses de não incidência constitucionalment...
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída e...
O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comun...