Na Constituição Federal de 1988 os menores de 18 anos são considerados inimputáveis. Qualquer ato considerado ilícito pe...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990, contrapõe-se, historicamente, a um passado de controle e de exclusão ...

Segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjun...

As afirmativas a seguir apresentam fragmentos do texto da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, “que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescen...

O direito da criança e do adolescente é um ramo jurídico com característica autônoma, de caráter interdisciplinar e permite o estudo aprofundado dos t...

Matheus, 14 anos, foi flagrado cometendo ato infracional. A autoridade policial, informando somente à autoridade judiciária competente, entrou na sala...

Se buscarmos a definição de adolescência, vamos descobrir que a origem da palavra vem do Latim “adolescentia”, que significa período da vida humana en...

De acordo com a Lei nº 8.069/1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir.( ) Nenhuma criança ou adolesc...

O Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990, estabelece que todas as crianças possuem direitos específicos. Em relação aos direitos das...

Notícias de adolescentes que cometeram atos infracionais são bastante comuns. Porém, é raro deparar-se com alguma publicação que os trate como sujeito...

O atendimento dos direitos e deveres da criança e do adolescente, no município de Santa Maria de Jetibá, será feito por meio das políticas básicas de ...