Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203179499Com base na Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu Capítulo II – Das Entidades de Atendimento ...1457941203179499Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Espera Feliz - MGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Organizações de AtendimentoCom base na Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu Capítulo II – Das Entidades de Atendimento – Seção I – Disposições Gerais, é correto afirmar que:AAs entidades que desenvolvam programas de acolhimento institucional deverão, sempre que possível, promover a transferência de crianças e adolescentes abrigados para outras entidades, a fim garantir a intersetorialidade nas instituições.BAs entidades que desenvolvem programas de internação têm a obrigação de oferecer atendimento personalizado, em pequenas unidades e grupos reduzidos, e propiciar assistência religiosa àqueles que desejarem, de acordo com suas crenças.CQuando se tratar de criança de um a quatro anos em acolhimento institucional, dar-se-á especial atenção à atuação de educadores de referências estáveis e qualitativamente significativos, às rotinas específicas e ao atendimento das necessidades básicas, incluindo as pedagógicas como prioritárias.DAs entidades que mantenham programa de acolhimento institucional poderão, em caráter urgência, acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente, fazendo comunicação do fato em até quarenta e oito horas ao Juiz da Infância e da Juventude, sob pena de preclusão administrativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203147669Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Analise as afirmativas a seguir.I. Depoimento especial é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante ó...Questão 457941203147685Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre a responsabilidade penal juvenil, é correto afirmar que:Questão 457941203175503Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A escuta especializada de crianças vítimas ou testemunhas de violência exige do psicólogo procedimentos clínicos, tais como cuidado e proteção. Para i...Questão 457941203178995Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Todas as questões de infância e juventude, com relevo especial para situações irregulares ou de risco, são resolvidas pelo Estatuto da Criança e do Ad...Questão 457941203179635Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Sistema Nacional da Juventude (Sinajuve) representa uma conquista sem precedentes dentro da história da luta dos jovens brasileiros por direitos e e...Questão 457941203191615Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Analise as situações hipotéticas a seguir.I. Tício, 23 anos, registrou cena pornográfica de sua namorada – a adolescente, PND 16 anos.II. Mévio, 45 an...Questão 457941203521279Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Para os adolescentes que cometem ato infracional, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), visando à educação e à ressocialização, ...Questão 457941203526171Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal, define as ...Questão 457941203527603Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941203529311Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), quando o adolescente pratica um ato infracional, a autoridade competente poderá ...