Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203179725Considerando a ratificação do Protocolo de Intenções pelos municípios consorciados, o CISBAF tem sua natureza jurídica d...1457941203179725Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CISBAFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Consórcios PúblicosConsiderando a ratificação do Protocolo de Intenções pelos municípios consorciados, o CISBAF tem sua natureza jurídica definida para organizar a gestão regional da saúde. De acordo com o exposto, o CISBAF trata-se de uma:AOrganização informal sem personalidade jurídica própria.BEntidade privada sem vínculo com os municípios que o compõem.CEmpresa pública administrada exclusivamente pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.DAssociação pública com personalidade jurídica de direito público, constituída pelos municípios da Baixada Fluminense.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203147573Direito AdministrativoSobre a matéria das licitações e contratos administrativos conforme prevista na Lei Federal nº 8.666/1993 e jurisprudência correlata, analise as afirm...Questão 457941203168178Direito AdministrativoTendo como base os entendimentos das cortes superiores e a Constituição Federal de 1988 a respeito do tema princípios constitucionais da Administração...Questão 457941203168934Direito Administrativo“Em vigor desde 1º de abril de 2021, a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) substituiu as Leis nº 8.666/1993 (de Licitações e Contratos), nº 10...Questão 457941203173323Direito AdministrativoPara a Administração Pública, é de suma importância o entendimento dos conceitos de: Carta-Convite, Tomada de Preços, Pregão, Concorrência e Leilão. C...Questão 457941203177948Direito AdministrativoSobre a Lei nº 8.112/1990, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União, analise as afirmativas a seguir.I. A reintegração é a rein...Questão 457941203186380Direito AdministrativoAngélica, servidora do município de Mariana, após regular processo administrativo disciplinar, sofreu penalidade prevista na Lei Complementar nº 05/20...Questão 457941203519568Direito AdministrativoOs bens públicos podem ser classificados em bens de uso comum, bens de uso especial e bens dominicais, a partir da sua finalidade e destinação. Com ba...Questão 457941203519576Direito AdministrativoNo direito administrativo, há uma espécie de responsabilidade civil em que, para que a administração pública seja responsabilizada, basta a comprovaçã...Questão 457941203523215Direito AdministrativoConsiderando somente a Lei nº 1.904/1997, analise as afirmativas a seguir.I. Após cada quinquénio ininterrupto de exercício, o servidor fará jus a trê...Questão 457941203524572Direito AdministrativoDevido a várias faltas sem justificativas de Carlos, servidor público do Município de São João Nepomuceno, foi instaurado processo disciplinar para ap...