Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203179821Suponha que um determinado ato administrativo tenha sido praticado pela autoridade “B”, durante as férias da autoridade ...1457941203179821Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MP-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Requisitos do Ato AdministrativoSuponha que um determinado ato administrativo tenha sido praticado pela autoridade “B”, durante as férias da autoridade “A” que é titular da atribuição legal exclusiva. Quanto ao assunto, assinale a afirmativa correta.AA autoridade “B” pode praticar o ato administrativo porque o titular da atribuição estava de férias.BO referido ato administrativo possui vício de sujeito e não poderá ser convalidado pela autoridade “A”.CO referido ato administrativo se classifica como ato complexo, já que foi praticado por outro agente público.DUm dos atributos do ato administrativo é a presunção de veracidade; por isso, o ato não pode ser questionado.EUm dos atributos do ato administrativo é a autoexecutoriedade, o que permite sua prática pela autoridade “B”.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203168578Direito AdministrativoA Hemobrás necessita de um local para o armazenamento de insumos, o qual, por questões técnicas, deve obrigatoriamente estar próximo de um laboratório...Questão 457941203170847Direito Administrativo“Quando se tratar de obras e serviços, o seu objeto será recebido: provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante t...Questão 457941203176973Direito AdministrativoSobre a Lei de Improbidade Administrativa, assinale a afirmativa correta.Questão 457941203180158Direito Administrativo“Helen, funcionária pública, foi convocada para atuar em um processo administrativo disciplinar, nos termos da Lei nº 9.784/1999. Ela observou que o f...Questão 457941203190091Direito AdministrativoAutarquia é a pessoa jurídica de direito público, integrante da Administração indireta, criada por lei para desempenhar funções que, despidas de carát...Questão 457941203203078Direito AdministrativoContrato administrativo é um tipo de avença travada entre a Administração e terceiros na qual, por força de lei, de cláusulas pactuadas ou do tipo de ...Questão 457941203519599Direito AdministrativoEm um cenário hipotético, determinados servidores da Câmara Municipal de Mariana praticaram os seguintes atos de improbidade administrativa; analise-o...Questão 457941203521202Direito AdministrativoTendo em vista que a Lei nº 11.079/2004 dispõe sobre normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da Administração...Questão 457941203528100Direito AdministrativoTendo em vista as disposições encontradas na Lei nº 9.784/1999, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) É direito do administr...Questão 457941203530924Direito AdministrativoCaso o Município resolva realizar uma parceria público-privada para a gestão das escolas municipais, é certo afirmar que o contrato correspondente: