Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941203179880A Lei Orgânica do Município de Além Paraíba arrola as principais atribuições privativas do Município. São consideradas a...1457941203179880Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Além Paraíba - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Além ParaíbaA Lei Orgânica do Município de Além Paraíba arrola as principais atribuições privativas do Município. São consideradas atribuições privativas do Município de Além Paraíba:AUtilizar a estação rodoviária de forma obrigatória.BImplementar programas de construção de moradias.CEstabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.DFomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203148654Legislação Municipal (Minas Gerais)Dentre os requisitos para a investidura no cargo público efetivo municipal de Barbacena, inclui-se:Questão 457941203159900Legislação Municipal (Minas Gerais)Determinado servidor, pela primeira vez, cometeu insubordinação grave em serviço. Sobre a punição adequada que deverá ser imposta ao servidor, nos ter...Questão 457941203174748Legislação Municipal (Minas Gerais)Os adicionais por tempo de serviço são benefícios concedidos aos servidores públicos como forma de reconhecimento e estímulo à permanência e dedicação...Questão 457941203188749Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei nº 11.181, de 08 de agosto de 2019, estabeleceu o Plano Diretor do Município de Belo Horizonte-MG, contemplando questões vinculadas à estrutura ...Questão 457941203190655Legislação Municipal (Minas Gerais)Trata-se de um tipo de resíduo especial que deverá ser recolhido por empresas especializadas – nos termos da Lei Ordinária nº 6.543/2021 – Código de P...Questão 457941203207333Legislação Municipal (Minas Gerais)Licurgo e Florência são estudantes de Direito e deverão elaborar um trabalho avaliativo sobre o processo legislativo municipal. Ambos residem em Verme...Questão 457941203207781Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Complementar nº 22/2022 do município de Santana da Vargem, a aposentadoria compulsória acontece quando o servidor público passa pa...Questão 457941203524534Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a Lei Complementar nº 75/2023, assinale a afirmativa correta.Questão 457941203524962Legislação Municipal (Minas Gerais)Ana Paula, secretária da escola municipal de Além Paraíba, obteve guarda judicial de uma criança de três anos. Larissa, professora da mesma escola, ad...Questão 457941203525035Legislação Municipal (Minas Gerais)Juca, candidato ao cargo de redator na CMBH, enquanto estudava o Guia de Redação da Câmara Municipal de Belo Horizonte, deparou-se com a informação de...