Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203180841As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, criadas por meio de autorização legislativa, com totalida...1457941203180841Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CRC-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Empresas EstataisAs empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, criadas por meio de autorização legislativa, com totalidade de capital público e regime organizacional livre. São considerados exemplos clássicos de empresas públicas, EXCETO:ACaixa Econômica Federal (CEF).BBanco Central do Brasil (BACEN).CEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).DBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203147224Direito AdministrativoTendo como a Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, analise as situações hipotéticas a seguir.I. Benedito é pessoa com deficiência; aduz a referida norm...Questão 457941203147318Direito AdministrativoO Tribunal de Contas da União (TCU) desempenha um papel fundamental no controle e na fiscalização das licitações públicas no Brasil. Sua atuação contr...Questão 457941203168584Direito AdministrativoDe acordo com o Decreto nº 8.945/2016, analise as afirmativas a seguir.I. Conglomerado estatal é aquela entidade dotada de personalidade jurídica de d...Questão 457941203168894Direito AdministrativoA respeito das fases do procedimento de licitação, relacione adequadamente as colunas a seguir.1. Apresentação das propostas e lances.2. Divulgação do...Questão 457941203169933Direito AdministrativoA administração pública utiliza diversos instrumentos para a formalização de parcerias e de delegações para prestação de serviços públicos por terceir...Questão 457941203178044Direito AdministrativoDe acordo com Meirelles, Burle Filho e Burle (2016), a Administração Pública é regida por doze regras ou princípios de observância e permanência obrig...Questão 457941203180668Direito AdministrativoTrata-se da investidura do funcionário em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade fís...Questão 457941203189882Direito AdministrativoA Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa – LIA) foi substancialmente alterada pela Lei nº 14.230/2021, alcunhada de Nova Lei de ...Questão 457941203190595Direito AdministrativoO Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Miracema traz também normas sobre posse, exercício e movimentação do servidor público....Questão 457941203530917Direito AdministrativoHavendo hipótese de competição, a aquisição, pelo Município, de um bem imóvel estimado em R$ 850.000,00 depende de licitação na modalidade: