Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203181121Tendo por norte a observância do Princípio da Transparência, a Lei de Acesso à Informação estabelece uma série de dispos...1457941203181121Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CREFITO 4ªDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorTendo por norte a observância do Princípio da Transparência, a Lei de Acesso à Informação estabelece uma série de disposições que visam garantir a divulgação pública de dados e informações dos serviços públicos. De acordo com tal diploma legal:AA informação de natureza parcialmente sigilosa pode ser, em parte, acessada mediante certidão.BOs órgãos públicos devem promover, mediante requerimento, a divulgação de informações de interesse coletivo por eles produzidas ou custodiadas.CO acesso à informação compreende o direito de obter informação contida em documentos produzidos por seus órgãos, desde que recolhidos a arquivos públicos.DO acesso à informação compreende o direito de obter dados referentes a projetos de pesquisa a despeito da realização de análise acerca da necessidade do sigilo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203147566Legislação FederalA Resolução nº 2.058/2022 estabelece finalidades, diretrizes e objetivos de atuação educativa, preventiva e punitiva, sobre a fiscalização do exercíci...Questão 457941203168481Legislação FederalA Nova Política de Desenvolvimento Produtivo prevê a articulação de diversos instrumentos de Estado, como linhas de crédito especiais, recursos não-re...Questão 457941203171431Legislação FederalA Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso à informação, dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Munic...Questão 457941203171600Legislação FederalOs símbolos nacionais são representações da Pátria e servem para expressar a independência e o espírito cívico de um povo e também da Nação. Os nossos...Questão 457941203180993Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, estabelece normas para garantir a transparência e o acesso a informações públicas. Sobre as disposiç...Questão 457941203190063Legislação FederalConsiderando as disposições legais, que regulam as atividades dos representantes comerciais autônomos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F pa...Questão 457941203191707Legislação FederalTendo em vista que a guarda civil metropolitana, além das competências conferidas pela Constituição Federal, Art. 144 §8º, e pela Lei Federal nº 13.02...Questão 457941203519514Legislação FederalO CISBAF recebeu recursos emergenciais para combater um surto epidêmico que se espalhou rapidamente entre os municípios consorciados. Para agir com ra...Questão 457941203519802Legislação FederalUma empresa de tecnologia, de modo a se beneficiar perante o poder público, oferece vantagem indevida a um agente público. A prática foi descoberta pe...Questão 457941203529219Legislação FederalÀ luz da Lei Complementar Federal nº 95/1998, assinale a afirmativa INCORRETA.