Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941203181304De acordo com a Lei nº 3.245 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Barbacena, é proibido ao servidor,...1457941203181304Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Barbacena - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de BarbacenaDe acordo com a Lei nº 3.245 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Barbacena, é proibido ao servidor, EXCETO:AAtender com presteza.BProceder de forma desidiosa.CRecusar fé a documentos públicos.DValer-se do cargo para lograr proveito pessoal, em detrimento da dignidade do cargo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203169692Legislação Municipal (Minas Gerais)Tendo em vista o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Itajubá, analise as afirmativas a seguir.I. O Poder Legislativo do Município é exercido pel...Questão 457941203178913Legislação Municipal (Minas Gerais)A Prefeitura Municipal de Belo Horizonte tem várias políticas de assistência social da criança e do adolescente, do idoso e da pessoa com deficiência,...Questão 457941203181078Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a Lei Orgânica Municipal, a alienação de bens públicos móveis pode ser feita, existindo interesse público devidamente justificado e precedido ...Questão 457941203182133Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as afirmativas a seguir.I. Exposição circunstanciada das condições econômicas, financeiras, sociais, culturais e administrativas do Município....Questão 457941203183874Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando que a Lei Orgânica do Município de Santos Dumont traz que o uso de bens municipais por terceiros poderá ser feito mediante concessão, per...Questão 457941203190886Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o Código de Posturas do Município de Ervália/MG, em seu Capítulo III – dos Autos de Infração, Art. 16: “Auto de Infração é o instrumento...Questão 457941203521235Legislação Municipal (Minas Gerais)O Prefeito de Caratinga vetou parte de um projeto de lei aprovado na Câmara Municipal, por considerá-lo, nos tópicos vetados, “contrário ao interesse ...Questão 457941203522958Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere que, hipoteticamente, aportaram na Câmara Municipal de Esmeraldas projetos de lei para apreciação pelas respectivas Comissões, versando sobr...Questão 457941203525543Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a Lei Orgânica do Município de Esmeraldas, o processo legislativo dispõe de previsão específica sobre o quórum para a aprovação de leis sobre ...Questão 457941203526389Legislação Municipal (Minas Gerais)Tício foi aprovado e empossado em um concurso público realizado pelo município mineiro de Santana da Vargem. De acordo com o Estatuto dos Servidores P...