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Considerando o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itajubá, sobre a composição da estrutura organizacional da Câmara, relacione adequadamente as ...

Considerando as disposições sobre o veto exercido pelo Chefe do Poder Executivo, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal e também o Regiment...

Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Poços de Caldas, possuem caráter permanente as seguintes Comissões, EXCETO:

No que concerne aos procedimentos especiais e ao exercício da função fiscalizadora, previstos no Regimento Interno da Câmara de Poços de Caldas, marqu...

Considere o seguinte iter procedimental hipotético de um projeto de lei ordinária, não submetido a quórum especial, no âmbito da Câmara Municipal de P...

Nos termos do Regimento Interno da Hemobrás, são consideradas atribuições da Assessoria de Assuntos Regulatórios, EXCETO:

Segundo a Resolução nº 399/2012 – Regimento Interno da Câmara Municipal, a Tribuna Popular, que tem por objetivo servir de instrumento de livre expres...

Entre as atribuições do Controlador Interno da Câmara Municipal de Itajubá é dever do servidor comunicar o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerai...

As Comissões são compostas de Vereadores, em caráter permanente ou temporário, com a finalidade de examinar matéria em tramitação na Câmara e emitir p...

A Resolução nº 1.480/1990, que estabelece o Regimento Interno da CMBH, possibilita ao Poder Legislativo municipal constituir Comissão Parlamentar de I...