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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990, a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante. Considerando tal diretriz legal, é uma condição adequada no cuidado com crianças em instituições de educação infantil: