Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203183883Sobre o tratamento que a Constituição da República Federativa do Brasil dá ao Poder Legislativo, assinale a afirmativa I...1457941203183883Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Santos Dumont - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Legislativo | CâmaraSobre o tratamento que a Constituição da República Federativa do Brasil dá ao Poder Legislativo, assinale a afirmativa INCORRETAACada Território elegerá quatro Deputados.BSalvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.CCabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e a lavra de riquezas minerais.DCompete privativamente à Câmara dos Deputados proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203175271Direito ConstitucionalSobre o direito à saúde e de acordo com o entendimento jurisprudencial sobre o tema, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) O...Questão 457941203178285Direito ConstitucionalLucas está interessado no estudo do Direito Constitucional, especialmente a respeito do Poder Legislativo, e deseja compreender sua estrutura e organi...Questão 457941203178512Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 veda expressamente a cassação dos direitos políticos, mas admite sua perda ou suspensão, nos casos específicos por ela ...Questão 457941203180187Direito ConstitucionalO Poder Legislativo no Brasil é responsável por exercer de maneira típica a função legislativa, editando atos normativos que inovam primariamente no o...Questão 457941203191556Direito ConstitucionalSobre os princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203191891Direito ConstitucionalSegundo a Constituição brasileira, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeir...Questão 457941203207186Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição brasileira, as funções do Estado são exercidas por três Poderes distintos e independentes: o Executivo, o Legislativo e o...Questão 457941203519209Direito ConstitucionalO município de Niterói aprovou uma lei que trata de sistemas de consórcios e sorteios. O Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ajuiz...Questão 457941203519278Direito ConstitucionalA ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. A saúde é direito de todos e dever do Estado, gar...Questão 457941203525394Direito ConstitucionalJosé estava aprofundando seus estudos em Direito Constitucional, quando se deparou com as seguintes afirmações relacionadas aos direitos e garantias f...