Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941203184058De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Miracema – Lei Complementar nº 796/1999, N...1457941203184058Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Miracema - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Estatuto dos Servidores de MiracemaDe acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Miracema – Lei Complementar nº 796/1999, NÃO é uma penalidade disciplinar a que está sujeito o servidor:ADemissão.BExoneração.CCassação de aposentadoria.DDestituição de cargo em comissão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202818393Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O sistema de carreiras em um órgão público refere-se a um conjunto organizado e estruturado de cargos, funções e padrões de progressão profissional, q...Questão 457941203169850Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Cecília, servidora efetiva do Município de Niterói há trinta e dois anos, requereu sua aposentadoria voluntária com proventos integrais junto à Niteró...Questão 457941203177641Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Considerando o Processo Administrativo Tributário no Município de Campos dos Goytacazes, disposto na Lei Municipal nº 8.690/2015, o prazo para interpo...Questão 457941203179463Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Segundo a Lei Orgânica do Município, são condições para a elegibilidade para o mandato de Vereador a idade mínima de quantos anos de idade?Questão 457941203186643Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Analise as situações hipotéticas a seguir referentes aos servidores públicos da prefeitura de Miracema:I. Bento é doador habitual de sangue.II. O cônj...Questão 457941203519196Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Em fevereiro do terceiro ano de mandato, o prefeito do município de Niterói faleceu em decorrência de complicações de saúde. O vice-prefeito, que deve...Questão 457941203519849Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Luís Gustavo, servidor público efetivo do município de Niterói, trabalha na área de previdência e tem algumas dúvidas sobre as situações que podem mod...Questão 457941203519850Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Maria Luiza é servidora pública do município de Niterói e atua há doze anos no setor previdenciário. Em razão de grave enfermidade de sua mãe, que dep...Questão 457941203519857Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Em 1º de março de 2030, determinado projeto de lei foi rejeitado pela Câmara Municipal de Niterói. Em 1º de abril de 2030, novo projeto com idêntica m...Questão 457941203520102Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com o artigo 125 da Lei nº 2.378/1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu, o conceito de processo disc...