São várias as formas de provimento de um cargo público, conforme preconizado no artigo 8º da Lei nº 1.904, de 10 de deze...

A Lei nº 9.784/1999 dispõe sobre o Processo Administrativo Federal e é uma norma jurídica que sofreu pouquíssimas atualizações desde sua edição. Recen...

De acordo com a legislação vigente, os processos de licitações a serem realizados pela Câmara Municipal de Cotia deverão respeitar as seguintes fases,...

Ao receber denúncia que apontava para a prática de determinadas irregularidades cometidas por João, servidor público federal, o dirigente do órgão de ...

Observe a definição a seguir: “Trata-se de bens que, por sua alta heterogeneidade ou complexidade, não podem ser descritos apenas de acordo com padrõe...

As ações de treinamento são aquelas que promovem, de forma sistemática, por metodologia presencial ou a distância, o desenvolvimento de competências p...

Observe o enunciado a seguir: “Símbolo atribuído ao conjunto de cargos equivalentes quanto ao grau de dificuldade, complexidade e responsabilidade das...

De acordo com o art. 14 da Lei nº 8.666/93 e alterações subsequentes, “nenhuma ______________ será feita sem a adequada caracterização de seu ________...

Em relação às modalidades licitatórias previstas na Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.I. A Nova Lei de Licitações e Contratos não ma...

A improbidade administrativa consiste em qualquer ação praticada por um agente público que viole os princípios fundamentais da Administração Pública, ...

Abuso de poder, também chamado de uso irregular de poder, é vício que ocorre quando o agente exerce indevidamente competência administrativa, atuando ...