Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941203184670A Lei nº 8.080/1990 estabelece as competências administrativas de cada âmbito governamental. Além disso, são estabelecid...1457941203184670Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Pitangueiras - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 8.080/1990 - Princípios e Diretrizes do SUSA Lei nº 8.080/1990 estabelece as competências administrativas de cada âmbito governamental. Além disso, são estabelecidas atribuições comuns às três esferas de governo. São consideradas atribuições comuns às três esferas governamentais, EXCETO:AElaboração e atualização periódica do plano de saúde.BAdministração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.CElaboração da proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS) em conformidade com o plano de saúde.DEstabelecimento de critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203148972Direito SanitárioCom base na Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos ser...Questão 457941203160212Direito SanitárioA Lei Orgânica da Saúde, nº 8.080/1990, regulamenta os princípios e diretrizes do SUS, além de estipular as atribuições de cada esfera de governo. NÃO...Questão 457941203172529Direito SanitárioA Resolução RDC nº 658/2022 se aplica às empresas que realizam as operações envolvidas na fabricação de medicamentos, incluindo os medicamentos experi...Questão 457941203172903Direito SanitárioA RDC nº 34/2014, estabelecida pela Anvisa, dispõe sobre as boas práticas no ciclo de sangue. Em relação a essa resolução, assinale a afirmativa INCOR...Questão 457941203178868Direito SanitárioConsiderando que o dia a dia da Equipe de Saúde da Família (ESF) envolve geralmente a atenção aos principais problemas de saúde-doença da população de...Questão 457941203184163Direito SanitárioA Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, regulamenta o § 3º do Art. 198, da Constituição Federal, para dispor sobre os valores mínimos a s...Questão 457941203185019Direito SanitárioConsiderando a organização, direção e gestão do Sistema Único de Saúde, descritas no Capítulo III da Lei nº 8.080/1990, assinale a afirmativa correta.Questão 457941203185020Direito SanitárioO Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avali...Questão 457941203188352Direito SanitárioA Portaria nº 1.660, de 22 de julho de 2009, institui o Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária – Vigipós, no âmbito do Sistema ...Questão 457941203188353Direito SanitárioAs competências do Estado, segundo a Lei Orgânica da Saúde, está estabelecida em seu Art. 15, com algumas atribuições comuns às três esferas do govern...