Considerando que os créditos adicionais são autorizações de despesas não fixadas na Lei de Orçamento ou que foram fixada...

Sobre o papel dos agentes do sistema de planejamento e de orçamento-programa, assinale a afirmativa INCORRETA.

Conforme dispõe a Lei nº 4.320/1964: “Art. 2º A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômi...

O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou ...

Analise as afirmativas a seguir.I. As despesas de pessoal, relativas aos contratos de terceirização de mão de obra, desde que não se refiram à substit...

A Lei nº 4.320/1964, dispõe sobre as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, d...

A Lei nº 4.320/1964 dispõe que os créditos adicionais são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento ...

A prefeitura de João Ramalho, na elaboração do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, deverá considerar todos os princípios orçamentários de...

Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000 e do atual regramento sobre a classificação econômica da Receita Orçamentária, integram a Receita Corrente ...

Assinale a afirmativa que possui relação direta com o princípio orçamentário da exclusividade:

A Lei de Responsabilidade Fiscal elencou no Art. 48 os instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais deverão ser dada ampla divulgação, in...