Quanto à Lei Orgânica do Município de Formiga/MG, são infrações político-administrativas do Prefeito, EXCETO:

A publicidade garante controle dos atos administrativos, já que para controlar, é necessário conhecer. Sendo assim, é requisito para eficácia dos atos...

Assinale a alternativa que apresenta benefício previdenciário cuja concessão no âmbito do Instituto de Previdência do Município de Formiga/MG será rea...

Considerando que a Lei Orgânica do Município de Além Paraíba dispõe acerca das informações fundamentais para o município, marque V para as afirmativas...

Leandro atua como Contador efetivo na Prefeitura de Santana da Vargem-MG. Considerando a Lei Complementar Municipal nº 22/2022, Leandro NÃO poderá ser...

Analise as afirmativas a seguir.I. Exposição circunstanciada das condições econômicas, financeiras, sociais, culturais e administrativas do Município....

Mévio, Prefeito de Esmeraldas, possui uma equipe de auxiliares, também conhecidos como secretários municipais ou assessores, que desempenham um papel ...

Considere, hipoteticamente, que estão tramitando perante a Câmara Municipal de Patrocínio do Muriaé os projetos de lei para apreciação pelas respectiv...

Arthur e Rita, procuradores do município de Pouso Alegre, são convidados por uma instituição de ensino superior para proferirem palestra a acadêmicos ...

Juliana é professora em uma escola municipal de Além Paraíba. Ela está grávida e seu bebê está previsto para nascer dentro de dois meses. Seu marido, ...

Considerando a Lei Complementar nº 22/2022 do município de Santana da Vargem, analise as afirmativas a seguir.I. É proibido o exercício gratuito de ca...