Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941203185830Considerando o disposto na Nota Técnica nº 04/2012/CGNAL-CGACI/DRPSP/SPPS/MPS, assinale alternativa INCORRETA.1457941203185830Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: PREVIFORDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Contribuições Previdenciárias | Regime Próprio de Previdência SocialConsiderando o disposto na Nota Técnica nº 04/2012/CGNAL-CGACI/DRPSP/SPPS/MPS, assinale alternativa INCORRETA.AA contribuição devida pelos segurados para o custeio dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS tem por fundamento o princípio da obrigatoriedade contributiva e o caráter não solidário.BEntende-se por base cálculo, a grandeza econômica sobre a qual se aplica a alíquota para apuração de determinada quantia a pagar, cuja definição depende de edição de lei, em respeito ao princípio da legalidade.CCompete ao ente federativo definir, em lei própria, a base de cálculo da contribuição previdenciária destinada ao seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, sobre a qual deverão incidir as alíquotas de contribuição.DA contribuição devida pelos segurados para o custeio dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS encontra-se inserida entre as contribuições sociais, as quais são reconhecidas pela doutrina e pela jurisprudência como espécie do gênero tributos. Sendo assim, está sujeita às normas gerais em matéria de legislação tributária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203147053Direito PrevidenciárioJosé, no ano de 2025, ao completar 65 anos de idade e quinze anos de contribuição ao Regime Geral da Previdência Social como empregado de uma loja de ...Questão 457941203147720Direito PrevidenciárioSobre os regimes de previdência social previstos no ordenamento constitucional brasileiro, é correto afirmar que:Questão 457941203168499Direito PrevidenciárioBráulio, hipoteticamente, é encarregado do Setor de Recursos Humanos da Hemobrás. Foi questionado por um recém-contratado sobre os eventuais descontos...Questão 457941203168747Direito PrevidenciárioJúlio é servidor público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a Administração Pública, e motorista de aplicativo na...Questão 457941203168887Direito PrevidenciárioA respeito da previdência social e suas perspectivas, analise as afirmativas a seguir.I. A cobertura previdenciária, tanto dos trabalhadores economica...Questão 457941203169842Direito PrevidenciárioO Título III da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – artigos 18 a 43 – estabelece as normas relativas à organização do Estado. No ...Questão 457941203169877Direito PrevidenciárioAnalise as alternativas relacionadas a seguir e assinale a pessoa que NÃO consta do rol daqueles que poderão ser inscritos na condição de dependente e...Questão 457941203169892Direito PrevidenciárioSobre as relações que podem ser estabelecidas entre deficits públicos apurados pelo ente federativo, política fiscal e o respectivo Regime Próprio de ...Questão 457941203189069Direito PrevidenciárioConsiderando a subseção IV (aposentadoria especial), do Decreto nº 3.048 (e suas devidas alterações), a aposentadoria especial é um direito dado ao se...Questão 457941203519401Direito PrevidenciárioDeterminada empregada beneficiária da Previdência Social possui dez meses de contribuições mensais. De acordo com a Lei nº 8.213/1991, cumpridos os de...