Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941203187155A Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080/90, dispõe que a direção do Sistema Único de Saúde é única e estabelece que cada e...1457941203187155Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: SEED-PRDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 8.080/1990 - Princípios e Diretrizes do SUSA Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080/90, dispõe que a direção do Sistema Único de Saúde é única e estabelece que cada esfera do governo seja exercida através:ADos Conselhos de Saúde, no âmbito da União.BDas Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite, nos âmbitos dos Estados e da União.CDo Ministério da Saúde, no âmbito da União e das Secretarias de Saúde, nos âmbitos dos Estados e Municípios.DDos Poderes executivos: Presidente da República, no âmbito da União; Governadores de Estado, no âmbito dos Estados; e, Prefeitos, no âmbito dos municípios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203128279Direito Sanitário“O Art. 7º da Lei nº 8.080/1990 afirma que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sist...Questão 457941203128743Direito SanitárioEm 1975, a legislação que instituiu o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica também criou a obrigatoriedade da notificação compulsória de algum...Questão 457941203148884Direito SanitárioDe acordo com a Lei nº 8.080/1990, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno ex...Questão 457941203160349Direito SanitárioDe acordo com a Lei nº 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem im...Questão 457941203172951Direito SanitárioSobre os Relatórios de Experimentação Terapêutica (RET), assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941203173130Direito SanitárioSobre a isenção dos ensaios de controle de qualidade para produtos biológicos importados, nos termos das normativas em vigor, assinale a afirmativa co...Questão 457941203175006Direito SanitárioA coleta, o processamento, a estocagem, a distribuição e a aplicação do sangue, seus componentes e derivados são estabelecidos pela Lei nº 10.205/2021...Questão 457941203185034Direito SanitárioA Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e suas modificações subsequentes estabeleceram a estrutura organizacional da Agência Nacional de Vigilância ...Questão 457941203188352Direito SanitárioA Portaria nº 1.660, de 22 de julho de 2009, institui o Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária – Vigipós, no âmbito do Sistema ...Questão 457941203527775Direito SanitárioDe acordo com a Constituição Federal, promover políticas públicas de saúde e garantir o direito de todos ao Sistema Único de Saúde (SUS) expressa o Pr...