Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203187167O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) é regido pelas Leis Federais nº 9.610/1998 e nº 12.853/2012 de...1457941203187167Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: SEED-PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Direitos AutoraisO Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) é regido pelas Leis Federais nº 9.610/1998 e nº 12.853/2012 de direitos autorais. Dentre as ações do ECAD está a distribuição. Em que consiste a distribuição realizada pelo ECAD?ADistribuir o catálogo de composições disponíveis e que cobram direito autoral, a fim de fomentar o mercado fonográfico à expansão.BCaptar novos artistas a se filiarem às associações que compõem o ECAD, buscando fortalecer o mercado fonográfico, estimulando a profissionalização.CDistribuir os valores arrecadados entre os artistas (compositores, intérpretes, músicos e demais titulares) às associações de gestão coletiva e ao próprio ECAD.DArrecadar o valor a ser pago pelo direito autoral, levando em consideração o local em que a música será tocada; a importância para o negócio; o ramo da atividade; o tipo de utilização musical; e, a região socioeconômica do estabelecimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203147569Legislação FederalConsiderando o Código de Ética dos Representantes Comerciais, compete aos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais, em suas respectivas bases...Questão 457941203168381Legislação FederalDe acordo com o que dispõe a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, analise as afirmativas a seguir.I. As autarquias, tal qual o Conselho Regional ...Questão 457941203171098Legislação FederalNos termos da Lei nº 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a admin...Questão 457941203175039Legislação FederalConsiderando as disposições da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e do Decreto Federal nº 7.724, de 16 de maio de 2012, analise as afir...Questão 457941203185968Legislação FederalConsiderando o Decreto-Lei nº 201, de 27/02/1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, e outras providências, a Câmara NÃO ...Questão 457941203190890Legislação FederalConsiderando a lei brasileira que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, analise as afirmativas a seguir.I. Constitui o pat...Questão 457941203519514Legislação FederalO CISBAF recebeu recursos emergenciais para combater um surto epidêmico que se espalhou rapidamente entre os municípios consorciados. Para agir com ra...Questão 457941203521312Legislação FederalA ação popular é um instrumento jurídico que permite a qualquer cidadão brasileiro, no pleno gozo de seus direitos políticos, questionar judicialmente...Questão 457941203525301Legislação FederalAdenor, servidor da Defensoria Pública do Paraná, foi incumbido por sua chefia imediata de ministrar capacitação a seus colegas que deve abordar o tem...Questão 457941203529218Legislação FederalAnalise as afirmativas a seguir.“O parágrafo é representado pelo sinal §, seguido de numeração I. ____________ até o nono e, II. ___________ a partir ...