Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941203187178À luz da Lei Orgânica do Município de Esmeraldas, assinale a afirmativa correta sobre os auxiliares diretos do Prefeito.1457941203187178Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Esmeraldas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de EsmeraldasÀ luz da Lei Orgânica do Município de Esmeraldas, assinale a afirmativa correta sobre os auxiliares diretos do Prefeito.ASão os secretários municipais e os administradores regionais.BSão subsidiariamente responsáveis com o Prefeito pelos atos que assinarem, ordenarem ou praticarem.CEstão entre as condições essenciais para a investidura nos cargos dos auxiliares diretos do prefeito: ter mais de dezoito anos de idade e não possuir parentesco determinante de incompatibilidade.DSão sempre nomeados em comissão demissíveis ad nutum, e apresentarão declaração de bens por ocasião da posse e do afastamento do cargo, de não acumulação de cargo, se exigível, e não ocorrência de relação de parentesco consanguíneo ou por afinidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202779905Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Municipal nº 1.861, de 28 de março de 1996, que institui o plano de cargos e salários, determina o regime jurídico da Prefeitura Municipal de Sã...Questão 457941203147648Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santana da Vargem-MG, em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito ou vacância do cargo, assumir...Questão 457941203148654Legislação Municipal (Minas Gerais)Dentre os requisitos para a investidura no cargo público efetivo municipal de Barbacena, inclui-se:Questão 457941203176618Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre a aplicação dos instrumentos de política urbana previstos no Plano Diretor de Belo Horizonte para a promoção da justiça social e redução das dis...Questão 457941203177081Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, é INCORRETO afirmar que a Lei Orgânica do Município de Santos Dumont prevê a seguinte regra:Questão 457941203177912Legislação Municipal (Minas Gerais)A organização da câmara e a condução das reuniões são aspectos fundamentais para o bom funcionamento de qualquer órgão colegiado. Isso se aplica para ...Questão 457941203180953Legislação Municipal (Minas Gerais)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Esmeraldas, é competência privativa municipal; analise as afirmativas a seguir.I. Dispor sobre registro, va...Questão 457941203188472Legislação Municipal (Minas Gerais)Um grupo de servidores foi designado por Portaria expedida pelo Prefeito Municipal para realizar uma campanha educativa junto às instituições de ensin...Questão 457941203190220Legislação Municipal (Minas Gerais)A Assistência Social a ser prestada àqueles de que dela necessitarem foi assegurada nos termos da Lei Orgânica do Município de Espera Feliz. A respeit...Questão 457941203521204Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei nº 1.891/1990, do município de Caratinga, dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público, aí incluídos os adicionais por tempo de serviço, contidos...