Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203189974De acordo com a Lei Federal nº 4.886/1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, assinale a ...1457941203189974Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Nº 4.886/1965 - Regulamentação dos Representantes Comerciais AutônomosDe acordo com a Lei Federal nº 4.886/1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, assinale a afirmativa correta.ACompete ao conselho federal manter o cadastro profissional e expedir as carteiras profissionais.BCompete privativamente ao conselho federal aprovar os regimentos internos dos conselhos regionais.CCumpre aos conselhos regionais aplicar, ao representante comercial faltoso, a pena de advertência, sempre dada a devida publicidade.DCumpre aos conselhos regionais aplicar, ao representante comercial faltoso, a pena de suspensão do exercício profissional por até dois anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203147341Legislação FederalTendo em vista a Resolução COFFITO nº 37/1984 – Regulamento para registro de empresas nos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e,...Questão 457941203160971Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação (LAI) – Lei nº 12.527/2011, garante o direito constitucional de solicitar e obter informações dos órgãos e entidades públ...Questão 457941203169547Legislação FederalA transparência na Administração Pública tem como um de seus grandes pilares a Lei nº 12.527, de 18/11/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação...Questão 457941203177415Legislação FederalEm relação à garantia constitucional de acesso à informação, conforme dispõe a Lei nº 12.527/2011, assinale a afirmativa correta.Questão 457941203178243Legislação FederalO Manual do Processo Administrativo Fiscalizatório do Sistema dos Representantes Comerciais desempenha um papel fundamental na orientação e regulament...Questão 457941203180993Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, estabelece normas para garantir a transparência e o acesso a informações públicas. Sobre as disposiç...Questão 457941203189976Legislação FederalConsiderando as disposições sobre recursos administrativos advindos do Código de Ética dos Representantes Comerciais, analise as afirmativas a seguir....Questão 457941203190010Legislação FederalMévio vem aguardando ansiosamente a realização de concurso público pela prefeitura de seu município. Com o intuito de acompanhar a contratação da banc...Questão 457941203526643Legislação FederalQuanto à legislação que regulamenta a propositura da Ação Civil Pública, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941203527230Legislação FederalA informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estad...