Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203190107Tendo como base a Lei Federal nº 4.886/1965, compete aos conselhos regionais aplicar ao representante comercial faltoso ...1457941203190107Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Nº 4.886/1965 - Regulamentação dos Representantes Comerciais AutônomosTendo como base a Lei Federal nº 4.886/1965, compete aos conselhos regionais aplicar ao representante comercial faltoso as penas disciplinares deAadvertência sempre sem publicidade.Bsuspensão do exercício profissional até cinco anos.Ccancelamento do registro pelo prazo máximo de seis meses.Dmulta até a importância equivalente a cem vezes o maior salário-mínimo vigente no estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203170605Legislação FederalMilton, Analista do Executivo do Estado do Espírito Santo, irá ministrar um curso sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Consi...Questão 457941203172834Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação (LAI) foi criada com o objetivo de garantir o acesso a informações, direito este já garantido pela Constituição Federal d...Questão 457941203178142Legislação FederalO Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais possui caráter educativo e punitivo. Educativo, por se tratar de um documento de instruçã...Questão 457941203184863Legislação FederalSobre equipamentos e materiais de lavanderia, assinale a associação INCORRETA.Questão 457941203189751Legislação Federal“O Novo Ensino Médio é uma reforma na grade curricular aprovada durante o governo do ex-presidente Michel Temer pela Lei nº 13.415/2017, que alterou a...Questão 457941203190145Legislação FederalÀ luz das Leis nº 4.886/1965, nº 6.839/1980 e nº 10.406/2002 (Código Civil), assinale a afirmativa correta sobre a representação comercial autônoma.Questão 457941203190166Legislação FederalA Lei nº 12.527/2011 regula o acesso à informação previsto na Constituição Federal, criando procedimentos destinados a assegurar tal direito fundament...Questão 457941203190176Legislação FederalDeny, no efetivo exercício da sua função de fiscal no Conselho Regional dos Representantes Comerciais (CORE) do Estado Beta, deparou-se com as seguint...Questão 457941203520328Legislação FederalÀ luz da Lei Complementar nº 95/1998, sobre a estruturação das leis, analise as afirmativas a seguir.I. A lei será estruturada em três partes básicas:...Questão 457941203521215Legislação FederalA informatização do processo judicial permite a tramitação mais rápida dos procedimentos, reduzindo prazos e burocracias. Com a utilização de sistemas...