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De acordo com a NBR 6492/1994 – Representação de Projetos de Arquitetura, os cortes devem conter obrigatoriamente, EXCETO:
Considerando a redação atualizada da Lei Federal nº 12.514/2011, que versa sobre as contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral, marque...
A Nova Política de Desenvolvimento Produtivo prevê a articulação de diversos instrumentos de Estado, como linhas de crédito especiais, recursos não-re...
Considerando a Lei nº 9.478/1997, sobre as definições técnicas no setor de petróleo e gás, uma nova empresa começou a operar no estado do Ceará preten...
Nos termos da Lei nº 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a admin...
A Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios,...
A fiscalização de natureza preventiva refere-se a um conjunto de ações e atividades realizadas com o objetivo de prevenir ou evitar irregularidades, i...
Sobre a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, assinale a afirmativa correta.
A pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disp...
Marcos logrou êxito na aprovação em concurso público para a guarda civil municipal; considerando as disposições da Lei Federal nº 13.022/2014, são com...
Em relação aos crimes praticados por Prefeitos e Vereadores, de acordo com as disposições do Decreto-Lei nº 201/1967, assinale a afirmativa correta.