Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203190088A pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder públi...1457941203190088Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorA pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disposto Lei nº 12.527/2011, estará sujeita a sanção de:AProibição temporária de participar de licitação.BRecondução para outro órgão da Administração Pública indireta.CAdmoestação verbal cumulada com multa equivalente ao maior salário-mínimo vigente no país.DDeclaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203147168Legislação FederalEm relação à Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), relacione adequadamente as colunas a seguir.1. Primariedade.2. Autenticidade.3. In...Questão 457941203147468Legislação FederalConforme o Art. 10 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das l...Questão 457941203170417Legislação FederalA Lei nº 12.343/2010 criou o Plano Nacional de Cultura. Nela há a indicação do que compete ao Estado. Considerando as competências de cada ação contid...Questão 457941203178141Legislação FederalConsiderando a Lei Federal nº 4.886/1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, compete aos Conselhos Regionais, EXCETO:Questão 457941203178465Legislação FederalA Lei nº 4.886/1965, que trata sobre o representante comercial autônomo, estabelece diversos direitos e obrigações para esta categoria profissional. C...Questão 457941203178503Legislação FederalAnalise as ações a seguir previstas no Plano Nacional de Fiscalização do Sistema Confere/Cores – Resolução nº 2.058/2022.I. Realização de seminários e...Questão 457941203183779Legislação FederalConsiderando as disposições da Lei nº 12.527/2011; a Constituição Federal de 1988; e, os entendimentos das Cortes Superiores, analise as afirmativas a...Questão 457941203185969Legislação FederalSobre a Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI) no Brasil, analise as afirmativas a seguir.I. Não inclui a administração indiret...Questão 457941203190890Legislação FederalConsiderando a lei brasileira que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, analise as afirmativas a seguir.I. Constitui o pat...Questão 457941203207326Legislação FederalNo que tange a Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º d...