Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203190730Tendo como parâmetro a estrutura tributária municipal, o Código Tributário do Município de Caeté poderá prever, em regra...1457941203190730Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Caeté - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Taxas e Tarifas | Impostos Municipais | Contribuições de MelhoriaTendo como parâmetro a estrutura tributária municipal, o Código Tributário do Município de Caeté poderá prever, em regra, os seguintes tributos, EXCETO:AImposto sobre serviços de qualquer natureza.BImposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.CContribuição de melhoria em decorrência de obra pública.DTaxa pela utilização de serviços públicos de qualquer espécie.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203147188Direito TributárioTício possui imóvel com metragem quadrada total de 100 metros. Em 2020, o Município onde se encontra localizado o imóvel concedeu, por meio de lei mun...Questão 457941203147617Direito TributárioA Constituição da República Federativa do Brasil estabelece algumas limitações ao poder de tributar. Dentre elas está a vedação da União, Estados, Mun...Questão 457941203180341Direito TributárioDeterminado contribuinte da cidade de Cotia realizou a venda de um imóvel comercial localizado no centro do município. Após a transação, ele foi notif...Questão 457941203180952Direito TributárioConsiderando o percentual de participação do município de Esmeraldas em receitas tributárias federais e estaduais, nos termos da Lei Orgânica Municipa...Questão 457941203190762Direito TributárioCompete aos municípios instituir Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Sabe-se que o IPTU tem como fato gerador a proprieda...Questão 457941203519226Direito TributárioA respeito da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da Lei Complementar nº 214/2025, assinale a afirmativa correta.Questão 457941203521070Direito TributárioApesar de ser formalmente Lei Ordinária, o Código Tributário Nacional (CTN) foi recepcionado pela Constituição Federal com status de Lei Complementar,...Questão 457941203521140Direito TributárioA contribuição de melhoria é um tributo cobrado pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas at...Questão 457941203521573Direito TributárioJosé, ao analisar a imunidade tributária, importante fator de desoneração, concluiu o seguinte:I. Por conta da imunidade recíproca, é vedada, ao munic...Questão 457941203528598Direito TributárioEm ação de execução fiscal ajuizada tempestivamente pela fazenda pública do município X é cobrado montante referente ao Imposto Sobre Serviços (ISS) r...