Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203180952Considerando o percentual de participação do município de Esmeraldas em receitas tributárias federais e estaduais, nos t...1457941203180952Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Esmeraldas - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas TributáriasConsiderando o percentual de participação do município de Esmeraldas em receitas tributárias federais e estaduais, nos termos da Lei Orgânica Municipal, assinale a afirmativa correta quanto ao percentual cabível ao município.A25% do produto de arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural relativamente aos imóveis situados no Município.B50% do produto de arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados no território municipal.C50% do produto da arrecadação do imposto sobre rendas e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre valores pagos, a qualquer título, pela administração direta e por autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Município.D50% do produto da arrecadação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, a serem creditados na forma das Constituições da República e do Estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202818552Direito TributárioTramita no Congresso Nacional determinado projeto de lei ordinária que tem como objeto instituir uma contribuição social destinada a custear a segurid...Questão 457941203147234Direito TributárioA exclusão do crédito tributário refere-se às circunstâncias previstas em lei que permitem a redução ou anulação de débitos fiscais, levando à extinçã...Questão 457941203147585Direito TributárioO lançamento é o procedimento que confere exigibilidade ao crédito tributário. Por meio dele torna-se possível a cobrança de impostos. Além disso, de ...Questão 457941203169098Direito TributárioA Instrução Normativa RFB nº 2.110, de 17 de outubro de 2022, dispõe sobre normas gerais de tributação das contribuições sociais destinadas ao Regime ...Questão 457941203169246Direito TributárioA imputação ao pagamento é espécie de extinção do crédito tributário previsto em nossas normas gerais de direito tributário. João compareceu a órgão f...Questão 457941203169490Direito TributárioA exibição de livros e documentos à fiscalização nos termos do código tributário é um procedimento importante em questões fiscais e tributárias. Geral...Questão 457941203179999Direito TributárioNo departamento fiscal do Município Alfa tramita determinado processo administrativo em que se discute sobre qual a legislação aplicável ao lançamento...Questão 457941203190762Direito TributárioCompete aos municípios instituir Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Sabe-se que o IPTU tem como fato gerador a proprieda...Questão 457941203521176Direito TributárioA realização do lançamento do tributo e a ocorrência do fato gerador são fenômenos diretamente relacionados ao surgimento da obrigação e do crédito tr...Questão 457941203521372Direito TributárioO estudo da vigência espacial da legislação tributária tem por objetivo revelar qual o âmbito territorial em que cada norma integrante da legislação t...