Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203521176A realização do lançamento do tributo e a ocorrência do fato gerador são fenômenos diretamente relacionados ao surgiment...1457941203521176Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Maria da Fé - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento TributárioA realização do lançamento do tributo e a ocorrência do fato gerador são fenômenos diretamente relacionados ao surgimento da obrigação e do crédito tributário. Nesse sentido, assinale a afirmativa correta.AA obrigação tributária surge com o lançamento do tributo.BO crédito tributário é constituído por meio do lançamento.CA ocorrência do fato gerador é condição suficiente para o estabelecimento do crédito tributário.DO lançamento do tributo é o ato que formaliza a existência do crédito tributário sem torná-lo exigível.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202818565Direito TributárioFoi promulgada legislação tributária municipal que aumentou a previsão de multa pelo não recolhimento dos impostos e taxas aos cofres públicos municip...Questão 457941203147585Direito TributárioO lançamento é o procedimento que confere exigibilidade ao crédito tributário. Por meio dele torna-se possível a cobrança de impostos. Além disso, de ...Questão 457941203180952Direito TributárioConsiderando o percentual de participação do município de Esmeraldas em receitas tributárias federais e estaduais, nos termos da Lei Orgânica Municipa...Questão 457941203190730Direito TributárioTendo como parâmetro a estrutura tributária municipal, o Código Tributário do Município de Caeté poderá prever, em regra, os seguintes tributos, EXCET...Questão 457941203521141Direito TributárioA limitação constitucional ao poder dos entes da Federação de tributarem uns aos outros tem a função de preservar o pacto federativo, impedindo que os...Questão 457941203521217Direito TributárioA Constituição e a cobrança de tributos são historicamente marcadas por diferentes formas de intervenção, que variam em relação aos fundamentos e aos ...Questão 457941203521371Direito TributárioO objetivo da cobrança de tributo é arrecadar, mas é possível, mediante lei, destinar o produto da arrecadação a ente diverso daquele que institui a e...Questão 457941203525469Direito TributárioTendo em vista o previsto no Código Tributário Nacional (CTN) e o entendimento dos tribunais superiores, marque V para as afirmativas verdadeiras e F ...Questão 457941203526039Direito TributárioTendo em vista o disposto pelo Código Tributário Nacional – CTN, analise as afirmativas a seguir.I. A pessoa natural ou jurídica de direito privado qu...Questão 457941203526458Direito TributárioNo Brasil, adota-se a teoria pentapartite sobre os tipos de tributo. Analise os tributos indicados a seguir.I. Empréstimos compulsórios.II. Contribuiç...