Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202818552Tramita no Congresso Nacional determinado projeto de lei ordinária que tem como objeto instituir uma contribuição social...1457941202818552Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuições SociaisTramita no Congresso Nacional determinado projeto de lei ordinária que tem como objeto instituir uma contribuição social destinada a custear a seguridade social, incidente sobre a receita de concursos de prognósticos. O projeto de lei éAInconstitucional, pois trata de matéria reservada à lei complementar.BInconstitucional, pois a definição de tributos e suas espécies é competência discriminada da União.CConstitucional, pois as contribuições sociais materializam-se por lei ordinária no exercício da competência discriminada da União.DConstitucional, pois a instituição de outras fontes de custeio destinadas à expansão da seguridade social é competência residual da União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202750331Direito TributárioNo exercício de suas atribuições, um auditor fiscal de tributos da prefeitura de Venda Nova do Imigrante deve analisar a conformidade de diversos proc...Questão 457941202818562Direito TributárioAs pessoas que manifestam riqueza ficam obrigadas a contribuir com o Estado, fornecendo-lhe os recursos de que este precisa para buscar a consecução d...Questão 457941202818566Direito TributárioA Constituição Federal de 1988 proibiu a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios de instituírem impostos sobre patrimônio, renda ou serv...Questão 457941203160469Direito TributárioEm relação aos princípios gerais relativos ao Sistema Tributário Nacional, conforme disposições da Carta Magna, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941203175086Direito TributárioEm decorrência da prática de infração, determinado contribuinte foi autuado pela autoridade fiscal. Após apresentar defesa administrativa com o objeti...Questão 457941203185080Direito TributárioO exercício da competência tributária pressupõe o poder de tributar e, consequentemente, a atividade instrumental de administrar os tributos instituíd...Questão 457941203189050Direito TributárioDeterminado município envia os carnês referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no mês de maio de cada ano e adota a seguinte política...Questão 457941203190571Direito TributárioO Código Tributário Municipal é um conjunto de leis que regulamenta a cobrança de tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria) em uma determi...Questão 457941203190818Direito TributárioO Município de Pitangueiras inscreveu um contribuinte em dívida ativa pelo não pagamento de ISS. Instaurado o Processo Tributário Administrativo – PTA...Questão 457941203525469Direito TributárioTendo em vista o previsto no Código Tributário Nacional (CTN) e o entendimento dos tribunais superiores, marque V para as afirmativas verdadeiras e F ...