Em decorrência da prática de infração, determinado contribuinte foi autuado pela autoridade fiscal. Após apresentar defe...

Tendo em vista que a Constituição da República Federativa do Brasil dispõe acerca da necessidade do tratamento de determinadas matérias tributárias a ...

Considere as informações a seguir, que versam a respeito do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.I. Fato gerador ocorreu 15 de dezem...

Determinada empresa de serviços de limpeza efetua a locação de mão de obra ao Hospital X tendo com este um contrato de prestação de serviços. A empres...

Em relação ao tema imunidades na seara tributária, assinale a afirmativa correta.

No departamento fiscal do Município Alfa tramita determinado processo administrativo em que se discute sobre qual a legislação aplicável ao lançamento...

A Lei Orgânica do Município de Esmeraldas dispõe acerca das regras mais importantes do município. Sobre os tributos que ao Município compete instituir...

Dentre os vários critérios adotados pela doutrina para classificação das espécies tributárias, merece destaque o da finalidade ou destinação do produt...

Compete aos municípios instituir Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Sabe-se que o IPTU tem como fato gerador a proprieda...

Uma empresa obtém receita de R$ 500.000,00 em determinado mês e sua alíquota tributária é de 10%. Entretanto, é declarado propositalmente o valor de R...

Sobre os créditos tributários e a normatização de sua exclusão no Código Tributário Nacional (CTN), assinale a afirmativa INCORRETA.