Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203191888No caso de danos decorrentes de omissão do Estado, prevalece o entendimento de que deve ser aplicada a teoria:1457941203191888Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Vila Velha - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoNo caso de danos decorrentes de omissão do Estado, prevalece o entendimento de que deve ser aplicada a teoria:ADo risco integral, não se admitindo cláusulas excludentes da responsabilidade do Estado.BDa irresponsabilidade do Estado, de modo que nunca deverá ser responsabilidade, a partir da teoria de que o réu não pode errar.CDo risco administrativo, pelo qual há responsabilidade administrativa objetiva, bastando a demonstração do dano decorrente da atuação do Estado, sem o concurso do lesado.DDa culpa administrativa, exigindo a demonstração de que o Estado tinha o dever legal de agir, além do comportamento estatal omissivo, o dano e o nexo entre a omissão e o dano e a culpa ou dolo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203169197Direito AdministrativoO Direito Administrativo brasileiro não é codificado. Diante disso, as funções sistematizadora e unificadora de leis, em outros ramos desempenhadas po...Questão 457941203169553Direito AdministrativoAo examinar os princípios da função administrativa estatal, é fundamental analisar os poderes concedidos às autoridades administrativas. Tais poderes ...Questão 457941203177406Direito AdministrativoConsiderando os conceitos de centralização e descentralização, e também os conceitos de autarquia, fundação, empresa pública e sociedade de economia m...Questão 457941203178420Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públic...Questão 457941203178653Direito AdministrativoDe acordo com o art. 42 da Lei 14.133/2021 – Licitações e Contratos Administrativos, a prova de qualidade do produto apresentado pelos proponentes com...Questão 457941203181118Direito AdministrativoA Lei de Improbidade Administrativa objetiva assegurar a integridade do patrimônio público e social mediante a responsabilização do agente público que...Questão 457941203521486Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é correto afirmar que:Questão 457941203525106Direito AdministrativoTendo em vista que a Lei nº 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, analise as situ...Questão 457941203526594Direito AdministrativoConsiderando os poderes que norteiam à atuação da Administração Pública, tem-se que o poderQuestão 457941203528382Direito AdministrativoConsiderando que a Administração Pública é dividida em administração direta e indireta, analise as afirmativas a seguir.I. Na descentralização adminis...