A Lei de Improbidade Administrativa objetiva assegurar a integridade do patrimônio público e social mediante a responsab...

Determinado morador de Mariana teve sua solicitação de alvará para construção de um muro em sua propriedade negada pela administração municipal. Incon...

Sobre a Lei nº 14.133/2021 e sua aplicação no âmbito das contratações públicas realizadas por Fundações Públicas, assinale a assertiva correta.

Considere que certo servidor público está responsável pela fiscalização de um contrato de terceirização de serviços. Durante a execução, foram identif...

Jorge, candidato ao cargo de analista da Defensoria Pública, durante seus estudos sobre o tema Controle da Administração Pública, deparou-se com as se...

Observe o enunciado a seguir: “Símbolo atribuído ao conjunto de cargos equivalentes quanto ao grau de dificuldade, complexidade e responsabilidade das...

Tício, ao receber a incumbência de revisar parecer jurídico de um colega seu, cujo cerne é a intervenção do Estado na propriedade, se depara com as as...

O ato de provimento de cargo público, de competência do Prefeito, se dará por meio de:

No caso de danos decorrentes de omissão do Estado, prevalece o entendimento de que deve ser aplicada a teoria:

Considerando o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre a Lei de Improbidade Administrativa e suas alterações, analise as afirmativas a se...

João, funcionário público federal, respondeu a um processo administrativo disciplinar por insubordinação grave em serviço. O procedimento iniciado de ...