Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941203191898Nos termos da Lei que Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e dá outras providências, é correto...1457941203191898Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Vila Velha - ESDisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006Nos termos da Lei que Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e dá outras providências, é correto firmar que:AOs programas de internação voluntários ou involuntários devem ser acompanhados pela Polícia Militar com o apoio da Guarda Municipal, onde houver.BA internação involuntária do dependente de drogas limita-se ao tempo máximo de seis meses, salvo quando laudo médico pericial determinar prazo maior.CPIA é o Programa de Internação Avançado, elaborado como projeto terapêutico para áreas de grande incidência de uso de drogas, tais quais as cracolândias.DNa internação de dependentes de drogas, na modalidade voluntária, deve ser colhida prévia declaração escrita do drogadicto, optando por este tipo de tratamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203174979Direito PenalPapel Picado Ltda. e Letrinhas Azuis Ltda., juntamente com outras empresas, pretendem participar do processo licitatório organizado pela prefeitura de...Questão 457941203174980Direito PenalCaio, brasileiro, pessoa de considerável influência e bastante conhecido devido ao grande sucesso de suas empresas multinacionais de tecnologia, possu...Questão 457941203178257Direito PenalEm janeiro de 2023, na cidade XXX, a Polícia Federal cumpriu sete mandados de prisão e um de busca e apreensão contra integrantes de uma organização c...Questão 457941203185070Direito PenalUm Consultor Legislativo de determinada Câmara Municipal foi encarregado de assessorar a comissão de planejamento orçamentário, auxiliando na discussã...Questão 457941203190677Direito PenalTendo em vista os crimes contra a ordem tributária, analise as afirmativas a seguir.I. Negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou...Questão 457941203519397Direito PenalPaulo, um tatuador profissional, realizou uma tatuagem no braço de José, maior e plenamente capaz, que havia consentido expressamente com o procedimen...Questão 457941203520463Direito PenalUm determinado executivo da sociedade de capital aberto “Vermelho” esquematiza uma grande estratégia para conseguir um vultoso contrato de querosene d...Questão 457941203520464Direito PenalDeterminado oficial de justiça do Tribunal do Estado Z e amigo de infância do Juiz de certa Vara desse tribunal, em grande dificuldade financeira, pas...Questão 457941203521270Direito PenalNo primeiro dia de ‘saidinha’, 78 são presos por descumprir medidas judiciais em SP No primeiro dia da saída temporária de presos em São Paulo, 78 ben...Questão 457941203530607Direito PenalO estado de São Paulo registrou queda de quase todos os indicadores de criminalidade durante o 1º semestre de 2019, em comparação com o mesmo período ...