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A estrutura didática do sistema educacional brasileiro é regida pela Constituição Federal e pela LDB, que estabelecem as finalidades e os objetivos da educação, além da composição da educação escolar em dois níveis: o básico e o superior. Sobre a educação básica, analise.
I. A primeira etapa da educação básica é a educação infantil que corresponde ao ensino às crianças de zero a cinco anos, ofertados em creches e pré-escolas, visando à formação integral do educando, sendo esta etapa obrigatória, entretanto, sem necessidade de aproveitamento mínimo para a promoção para a etapa seguinte; a oferta desta etapa é de responsabilidade dos municípios.
II. A segunda etapa da educação básica trata-se do ensino fundamental obrigatório, com duração de nove anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos seis anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, tendo como uma das finalidades o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores; o ensino religioso é de matrícula facultativa e a jornada escolar incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula.
III. A terceira etapa da educação básica trata-se do ensino médio, com duração de três anos, sendo a culminância da educação básica e objetiva a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos; traz a inclusão da Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias em todas as séries do ensino médio.
Estão corretas as afirmativas