Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941203207530A Lei Orgânica Municipal age como uma Constituição Municipal, sendo considerada a normativa mais importante que rege os ...1457941203207530Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de São Fidélis - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de São FidélisA Lei Orgânica Municipal age como uma Constituição Municipal, sendo considerada a normativa mais importante que rege os municípios. Sobre esta Lei, assinale a afirmativa correta.AEla poderá ser emendada na vigência de estado de sítio ou de intervenção municipal.BA emenda será promulgada pela mesa da Câmara com o respectivo número de ordem.CA proposta será votada em turno único e aprovada por dois terços dos membros da Câmara.DEla poderá ser emendada mediante proposta por dois terços dos membros da Câmara Municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203149251Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Analise as afirmativas a seguir.I. Desenvolver ações públicas visando a promoção da saúde e prevenção de doenças dos usuários do RPPS e de seus depend...Questão 457941203176673Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Uma das divisões no território do município é a criação de distritos, que consiste em parte do território do município, dividido para fins administrat...Questão 457941203179543Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Analise as situações hipotéticas a seguir, considerando que todos os personagens são servidores públicos municipais efetivos do Município de Nova Igua...Questão 457941203180192Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O auditor municipal de controle interno do município de Nova Iguaçu tem obrigação legal de examinar e certificar as prestações de contas, que devem se...Questão 457941203182401Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Lei nº 2.378, de 29 de dezembro 1992, dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu. Considerando a referida Lei, assinale a ...Questão 457941203190597Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Lei nº 813, de 15 de dezembro de 1999, dispõe sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos Servidores Municipais de Miracema. Sobre a progre...Questão 457941203203582Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 796/1999, a readaptação é a investidura do servidor em cargo compatível com a limitação que tenha sofrid...Questão 457941203207531Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Ao Prefeito, como chefe da administração, compete:I. Representar o município em juízo e fora dele.II. Conceder licença ao Vice-prefeito e aos Vereador...Questão 457941203523495Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Considerando as disposições contidas na Lei Complementar Municipal nº 796/1999 sobre as licenças, analise as afirmativas a seguir.I. Será concedida li...Questão 457941203529925Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Sobre a estrutura básica do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo – IPASG, o mandato dos Conselheiros será d...