Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941203182401A Lei nº 2.378, de 29 de dezembro 1992, dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu. Consideran...1457941203182401Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Nova Iguaçu/RJ - SEMEDDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Nova IguaçuA Lei nº 2.378, de 29 de dezembro 1992, dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu. Considerando a referida Lei, assinale a afirmativa correta.AA investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.BSomente perderá o cargo por sentença judicial o funcionário estável.CPoderão ser pagos aos funcionários, além do vencimento, indenizações, gratificações e adicionais.DO funcionário terá um prazo de quarenta e cinco dias, contados da nomeação, para entrar no exercício de suas funções.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203148414Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A posse é o ato de atribuir ao candidato os direitos e deveres de um servidor público e de seu cargo público. De acordo com o Estatuto dos Funcionário...Questão 457941203148930Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Aos servidores públicos civis da Prefeitura Municipal de São Fidélis ficam assegurados, além de outras que a Lei estabelecer, os seguintes direitos, E...Questão 457941203149257Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com a Lei Complementar nº 015/2011, assinale aquele que é dependente do usuário titular e especial do sistema de saúde dos servidores do mun...Questão 457941203169231Legislação Municipal (Rio de Janeiro)João foi aprovado em concurso público para o cargo de analista de controle interno jurídico no município de Nova Iguaçu e nomeado por meio de publicaç...Questão 457941203176673Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Uma das divisões no território do município é a criação de distritos, que consiste em parte do território do município, dividido para fins administrat...Questão 457941203180669Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Considerando as disposições da Lei Municipal nº 3.526/2003, analise as afirmativas a seguir sobre os princípios e diretrizes do Magistério Público Mun...Questão 457941203203081Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A competência privativa do município refere-se ao conjunto de atribuições e responsabilidades exclusivas que são conferidas constitucionalmente às mun...Questão 457941203520104Legislação Municipal (Rio de Janeiro)XXX é funcionário do município de Nova Iguaçu há, aproximadamente, quinze anos. Em 27 de janeiro de 2025, XXX precisará tirar licença de suas funções....Questão 457941203520109Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Fernanda, servidora pública municipal de Nova Iguaçu, trabalhou sem interrupções por cinco anos e decidiu solicitar sua licença-prêmio por assiduidade...Questão 457941203525232Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Lei Municipal nº 2.035/2022, em seu Art. 25, dispõe que será constituída Comissão de Sindicância ou Comissão de Processo Administrativo Disciplinar,...