Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941203221877Conforme a Constituição da República de 1988, cada Poder elabora sua respectiva proposta orçamentária, observando regras...1457941203221877Ano: 2022Banca: COPEVE-UFALOrganização: TCE-ALDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988 | Proposta OrçamentáriaConforme a Constituição da República de 1988, cada Poder elabora sua respectiva proposta orçamentária, observando regras constitucionalmente estabelecidas. Diante dessa premissa, assinale a alternativa correta.ACada Poder da República, na elaboração de sua respectiva proposta orçamentária, observará a LOA vigente como parâmetro, acrescido de índice de correção monetária.BAo Poder Executivo, após encaminhar os projetos de leis orçamentárias, não é permitido enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação nos projetos.CAs propostas do Ministério Público e da Defensoria Pública, considerando que estes não são considerados Poderes da República, são examinadas e aprovadas pelo Poder Executivo.DA depender da necessidade de priorização nacional, o Poder Executivo, na fase de consolidação da proposta orçamentária, poderá reduzir as despesas propostas pelo Poder Judiciário.ECaso o Poder Judiciário não encaminhe a respectiva proposta orçamentária no prazo estabelecido, o Poder Executivo considerará os valores vigentes na LOA, ajustados conforme os limites da LDO.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203221556Orçamento e Finanças PúblicasPara o governo operacionalizar o processo de alocação de recursos da gestão pública, ele se utiliza do ciclo da gestão, que, na administração pública ...Questão 457941203222032Orçamento e Finanças PúblicasDadas as afirmativas sobre despesa pública,I. Os Restos a Pagar, no ano de sua inscrição, são considerados despesas orçamentárias; porém, no ano do se...Questão 457941203222965Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento público no Brasil é alicerçado em princípios que devem ser atendidos no momento da sua composição. O princípio que impõe que cada Municípi...Questão 457941203224199Orçamento e Finanças PúblicasDadas as afirmativas sobre os instrumentos de planejamento orçamentário,I. Se o relatório resumido de execução orçamentária indicar que a execução da ...Questão 457941203224377Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são classificados em:I. Suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;II. E...Questão 457941203224380Orçamento e Finanças PúblicasEm relação ao empenho, julgue a assertiva correta:Questão 457941203224414Orçamento e Finanças PúblicasQuanto ao orçamento público, assinale a alternativa correta.Questão 457941203224541Orçamento e Finanças PúblicasAcerca das leis de orçamento no Brasil, assinale a alternativa correta.Questão 457941203228004Orçamento e Finanças PúblicasTomando por base o estudo dos princípios do Orçamento Público, assinale a assertiva correta:Questão 457941204816532Orçamento e Finanças PúblicasDadas as afirmativas sobre a execução orçamentária e financeira,I. A execução orçamentária pode ser definida como a utilização de recursos financeiros...