Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941203222293Assinale a alternativa correta em relação ao que dispõe a Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finança...1457941203222293Ano: 2019Banca: COPEVE-UFALOrganização: Prefeitura de Porto Calvo - ALDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalAssinale a alternativa correta em relação ao que dispõe a Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.AÉ nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda o limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo.BA Lei em comento não equipara a operação de crédito, a assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços.CComo dispositivo de segurança, a Lei exige a contra garantia, inclusive dos órgãos e entidades do próprio ente, nas operações de crédito realizadas.DPoderão as entidades da administração indireta, inclusive suas empresas controladas e subsidiárias, conceder garantia, desde que possuam recursos de fundos.EA existência de dotação específica não constitui exigência para a realização de transferência voluntária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203221392Orçamento e Finanças PúblicasA bancada federal de Alagoas resolve apresentar um projeto de emenda ao orçamento, com vista à consolidação do crescimento das Instituições Federais d...Questão 457941203222031Orçamento e Finanças PúblicasDadas as afirmativas sobre a receita pública,I. Um hospital público resolve alugar um espaço para um particular explorar serviço de lanchonete. A rend...Questão 457941203222339Orçamento e Finanças PúblicasEm relação ao conceito de orçamento público, às técnicas orçamentárias, ao ciclo, aos princípios e ao processo orçamentários, assinale a alternativa c...Questão 457941203224162Orçamento e Finanças PúblicasCom relação aos estágios da receita pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941203224195Orçamento e Finanças PúblicasDadas as afirmativas sobre o orçamento público,I. O orçamento anual constitui-se em uma técnica orçamentária que operacionaliza os programas setoriais...Questão 457941203224290Orçamento e Finanças PúblicasDadas as afirmativas sobre orçamento público,I. O orçamento público é um instrumento de planejamento e controle da administração pública, instituído p...Questão 457941203224377Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são classificados em:I. Suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;II. E...Questão 457941203228020Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder,...Questão 457941204816507Orçamento e Finanças PúblicasQuando a União repassa recursos financeiros ao Município de Marechal Deodoro, a título de cooperação, de auxílio ou de assistência financeira, não dec...Questão 457941204816513Orçamento e Finanças PúblicasUma entidade do setor público apresentou os seguintes saldos referentes ao exercício financeiro de 2021: receitas orçamentárias correntes realizadas...